6ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM)

Atividades e atendimento: amparo e apoio às vítimas, prevenção a partir de palestras, nas comunidades e instituições quando solicitado. Total Assistência Policial às vítimas, informando sobre os direitos a ela conferidos na Lei Maria da Penha; Total apoio para assegurar a retirada de seus pertences, do local da ocorrência ou domicílio familiar, para que seja assegurada sua integridade física perante o agressor; São elaboradas as Medidas Protetivas de Urgência e encaminhadas ao Fórum em 48 horas como reza a Lei; São cumpridos também Mandados de Prisão Civil; Quanto aos estupros de vulneráveis, a prisão preventiva é solicitada no término da conclusão do Inquérito Policial e as temporárias no início das investigações; Quando às Medidas Protetivas de Urgência são concedidas e o autor não as cumpre como determinado em Juízo, elaboramos o Boletim de Desobediência e informamos ao Juiz que de ofício decreta sua prisão preventiva; Há também encaminhamento para abrigamento em casos de risco de vida. A escrivã anota o nome e o RG, toma conhecimento do assunto e dá um horário para a elaboração do Boletim de Ocorrência, se alguma vítima não puder esperar. Os horários para confecção dos Boletins são de 20 em 20 minutos . Devido a grande demanda de segundas e terças-feiras, quando a delegacia abre já conta com aproximadamente 20 pessoas à espera de atendimento. Distribui-se os horários para para a realização dos BOs no dia ou faz-se o agendamento da atividade para outro dia da semana quando assim o desejarem. O agendamento para a realização de BO também pode ser feito por telefone. As mulheres, comparecem também para dirimir dúvidas, ou solicitar informação e orientação, e são atendidas e encaminhadas para outros órgãos ou parceiros se necessário. Há também parceria com todos os Conselhos Tutelares da área, dando-lhes o apoio e suporte necessário, realizando reuniões, esclarecimentos e orientações e apoio nas investigações de denúncias anônimas recebidas por eles de crianças e adolescentes abusados sexualmente e outros.