Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital / Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) /GEVID - Núcleo Central.

Objetivos: Tem atribuição para o enfrentamento dos delitos de violência doméstica e familiar contra as mulheres de todas as idades ocorridos na comarca da Capital.
Atividades e atendimento: a Promotoria desenvolve ações processuais (nos inquéritos e processos criminais de violência doméstica) e extraprocessuais, como por exemplo, a publicação da Cartilha Mulher Vire a Página e outros projetos. A Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital (SP), atua por meio de 8 Núcleos Regionais, instalados nos Fóruns onde há Vara de Violência Doméstica. Em síntese, a atuação da Promotoria GEVID se destina a aplicar a Lei Maria da Penha. Para tanto, atua: Na repressão à violência doméstica e familiar contra as mulheres, por meio dos inquéritos policiais e ações penais visando a responsabilização adequada dos/as autores/as de violência; Na prevenção a este tipo de delito, por meio de Projetos institucionais e interinstitucionais; Na defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos da vítima de violência doméstica e familiar, por meio do acompanhamento e fiscalização das políticas públicas relativas ao tema, fazendo uso, para tanto, de inquérito civil, ação civil pública, etc.
Condições de atendimento: atende a todas pessoas que buscam orientação ou já têm inquéritos e processos tramitando por situação violência doméstica contra as mulheres em todos seus ciclos de vida.
Equipe: Promotoras e Promotores de Justiça, Analistas Jurídicos, Oficiais e Auxiliares de Promotoria, Assistentes Sociais e Estagiários/as de Direito.
Endereço: Avenida Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º Andar, Rua 6, Sala 1-528
Bairro: Barra Funda
CEP: 01133-020
Cidade: São Paulo
Estado: SP
Ponto de referência: Fórum Criminal da Barra Funda.
Telefone 1: (11) 3429 64 74
Telefone 2: (11) 3429 64 75

Atenção: Durante a pandemia de covid-19 o horário de atendimento presencial  depende das normas sanitárias de isolamento social, e  do horário de abertura dos prédios dos fóruns,  Nesse período o atendimento é remoto  por meio  de telefone, e-mail e vídeo chamadas.

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