Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital / Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) /GEVID - Núcleo Central.

Atividades e atendimento: a Promotoria desenvolve ações processuais (nos inquéritos e processos criminais de violência doméstica) e extraprocessuais, como por exemplo, a publicação da Cartilha Mulher Vire a Página e outros projetos. A Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital (SP), atua por meio de 8 Núcleos Regionais, instalados nos Fóruns onde há Vara de Violência Doméstica. Em síntese, a atuação da Promotoria GEVID se destina a aplicar a Lei Maria da Penha. Para tanto, atua: Na repressão à violência doméstica e familiar contra as mulheres, por meio dos inquéritos policiais e ações penais visando a responsabilização adequada dos/as autores/as de violência; Na prevenção a este tipo de delito, por meio de Projetos institucionais e interinstitucionais; Na defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos da vítima de violência doméstica e familiar, por meio do acompanhamento e fiscalização das políticas públicas relativas ao tema, fazendo uso, para tanto, de inquérito civil, ação civil pública, etc.